No dia 03 de maio de 2021, aconteceu a 16ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, no Plenário da Câmara Municipal. A reunião foi presidida pelo vereador Áureo Bueno da Silva Neto e secretariada pelos vereadores Wellington Barbosa e Simão Vieira Mota.
ORDEM DO DIA
Projeto de Resolução nº 02/2021: de autoria do vereador Francisco Dantas da Silva, que denomina o jardim de inverno da Câmara Municipal em Jardim de Inverno Euvira Evangelista da Silva. O projeto de resolução foi discutido e aprovado, em turno único, por 11 votos favoráveis e 01 ausente.
Projeto de Lei nº 12/2021: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.675, de 16 de setembro de 2013 e dá outras providências. As comissões pertinentes emitiram pareceres favoráveis, haja vista que todos os preceitos constitucionais, legais e regimentais foram observados. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 1º turno, por 11 favoráveis e 01 ausente.