No dia 20 de Abril de 2023, aconteceu a ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, no Plenário da Câmara Municipal. A reunião foi presidida pelo vice presidente Elias de Oliveira Santos Júnior e secretariada pelos vereadores Wellington Barbosa e Simão Vieira Mota.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 019/2023: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a recomposição salarial dos professores da educação básica do município de Santa Helena de Goiás e da outras providências. O Vereador Rones Ferreira cumprimenta a todos os presentes e discorre acerca do Projeto em discussão e
questiona qual a porcentagem do índice, uma vez que, o Projeto não apresenta o índice do aumento
do salário dos professores. O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 1º turno , por 9 votos sim.
Projeto de Lei nº 014/2023: de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás e da outras providências. O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 1º turno , por 9 votos sim.
Projeto de Lei nº 015/2023: de autoria do Poder Legislativo, que institui o quadro pessoal e o plano de cargos e remunerações dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás.O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 1º turno , por 9 votos sim.
Projeto de Lei nº 016/2023: de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Santa Helena de Goiás a conceder auxilio financeiro para realização de evento de luta denominado open figth e da outras providências.O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 1º turno , por 9 votos sim.
Projeto de Lei nº 017/2023: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a militarização das escolas
municipais de Santa Helena de Goiás e da outras providências. O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 1º turno , por 9 votos sim.
Projeto de Lei nº 018/2023: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a recomposição salarial referente as perdas inflacionarias dos valores nominais das remunerações, vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos da administração direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo e dá outras providências. O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 1º turno , por 9 votos sim.
Projeto de Lei nº 020/2023: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos valores nominais do vencimento base dos servidores públicos e agentes políticos do Legislativo municipal de Santa Helena de Goiás e da outras providências. O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 1º turno , por 9 votos sim.
