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Procuradoria da Mulher na Câmara

Qual o nosso objetivo ?

Entre suas principais atividades estão o acolhimento de denúncias, a proposição de projetos de lei com enfoque em igualdade de gênero, e a promoção de campanhas educativas. A Procuradoria também atua com os seguintes objetivos:

Canal de denúncias

A Procuradoria da Mulher está à disposição para receber denúncias, reclamações e relatos de situações de violência, discriminação ou violação de direitos das mulheres. As denúncias podem ser feitas de forma presencial, pelo telefone, e-mail ou por meio da Ouvidoria do Legislativo.

📞 Telefone: 64 3641-2720
📧 E-mail: sic@legislativoshego.go.gov.br

Redes de apoio

A Procuradoria da Mulher articula e fortalece redes de apoio voltadas à proteção, acolhimento e orientação das mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso a serviços públicos e de assistência.

Projetos legislativos

Atua no acompanhamento e na proposição de projetos de lei que assegurem os direitos das mulheres, incentivando políticas públicas que garantam igualdade, segurança e valorização feminina.

Atos normativos

Elabora e divulga atos normativos que regulamentam ações e programas voltados à promoção da mulher, contribuindo para o fortalecimento institucional das políticas de gênero no município.