No dia 18 de Dezembro, aconteceu a 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª LEGISLATURA, no plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. As reuniões foram presididas pelo Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, Presidente da Casa e secretariada pelos vereadores Tiago Cardoso Alves e Marcilene Martins de Freitas.
Ordem do dia:
REQUERIMENTO Nº 505/2025: De autoria da Vereadora Juliana Costa Lourenço, apresenta justificativa de ausência em sessão ordinária. Apreciado e aprovado por unanimidade em votação manual.
REQUERIMENTO Nº 508/2025: De autoria do Vereador Aglimeide Moreira Alves. Apresenta justificativa de ausência. Apreciado e aprovado por unanimidade em votação manual.
REQUERIMENTO Nº 509/2025: De autoria do Vereador Jânio Bertoldo Branquinho, apresenta justificativa de ausência em sessão extraordinária. Apreciado e aprovado por unanimidade em votação manual.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 241/2025: De autoria do Poder Executivo, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD) no Município de Santa Helena de Goiás, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 269/2025: De autoria do Poder Executivo, desafeta área institucional do Loteamento Municipal Aeroporto e autoriza sua doação aos atuais possuidores, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 273/2025: De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 10, caput, da Lei Municipal n 2856, de 13 de junho de 2016 e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 276/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, dá denominação à via pública que especifica, localizada no Residencial Paraíso, neste Município, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 277/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, denomina a via pública “Alameda 2”, localizada no Residencial Paraíso, como “Rua ADELINO FERNANDES”, e dá outras providência. Apreciado e aprovado por unanimidade em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 286/2025: De autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal n 2-087, de 09 de novembro de 2001, com redação dada pela Lei Municipal n 2-257, de 12 de abril de 2005, para atualizar os vencimentos dos cargos vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica e adequar a disciplina sobre convênio com instituições de ensino superior, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 287/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, o Bairro Residencial Paraíso passa a denominar-se “Bairro Prefeito Gercino Martins Parreira” e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 288/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, denomina “Praça de lazer Geraldo Gonçalves Leão – Bigode” o espaço público centro cultural situada no Loteamento Solar Planalto e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 292/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir “Kit Lanche” aos pacientes em tratamento de saúde na cidade de Goiânia que são transportados diariamente, de segunda a sexta-feira, pelo Município de Santa Helena de Goiás, e dá outras providências. Apreciado e reprovado por 06 votos contrários, 05 votos favoráveis e 01 (uma abstenção) em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 290/2025: De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação da Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP no âmbito do Município de Santa Helena de Goiás e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 297/2025: De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre diretrizes para a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Santa Helena de Goiás, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em primeiro turno.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025: De autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar n 024, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Auxílio-Fardamento, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em primeiro turno.
