No dia 18 de Dezembro, aconteceu a 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª LEGISLATURA, no plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. As reuniões foram presididas pelo Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, Presidente da Casa e secretariada pelos vereadores Tiago Cardoso Alves e Marcilene Martins de Freitas.
Ordem do dia:
REQUERIMENTO Nº 510/2025: De autoria do Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, apresenta justificativa de falta em sessão extraordinária – 11/12/2025. Apreciado e aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 241/2025: De autoria do Poder Executivo, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD) no Município de Santa Helena de Goiás, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 269/2025: De autoria do Poder Executivo, desafeta área institucional do Loteamento Municipal Aeroporto e autoriza sua doação aos atuais possuidores, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em segundo turno.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 32/2025: De autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves de Almeida, ao Projeto de Lei Ordinária nº 273/2025. Apreciado e aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 273/2025: De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 10, caput, da Lei Municipal n 2856, de 13 de junho de 2016 e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 276/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, dá denominação à via pública que especifica, localizada no Residencial Paraíso, neste Município, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 277/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, denomina a via pública “Alameda 2”, localizada no Residencial Paraíso, como “Rua ADELINO FERNANDES”, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 286/2025: De autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal n 2-087, de 09 de novembro de 2001, com redação dada pela Lei Municipal n 2-257, de 12 de abril de 2005, para atualizar os vencimentos dos cargos vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica e adequar a disciplina sobre convênio com instituições de ensino superior, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 287/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, o Bairro Residencial Paraíso passa a denominar-se “Bairro Prefeito Gercino Martins Parreira” e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 288/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, denomina “Praça de lazer Geraldo Gonçalves Leão – Bigode” o espaço público centro cultural situada no Loteamento Solar Planalto e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 290/2025: De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação da Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP no âmbito do Município de Santa Helena de Goiás e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 297/2025: De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre diretrizes para a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Santa Helena de Goiás, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 289/2025: De autoria do Poder Executivo, altera a denominação prevista na Lei Municipal n 3-297-2024, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 ausente em primeiro turno.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025: De autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar n 024, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Auxílio-Fardamento, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 ausente em segundo turno.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, regulamenta os procedimentos necessários para o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades filantrópicas. Apreciado e reprovado por 07 votos contrários e 04 votos favoráveis e 01 ausente em turno único.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025: De autoria dos Vereadores Aduil Lopes Cruz Júnior, Marcilene Martins de Freitas, Tiago Cardoso Alves e Guilherme Henrique Guedes Ferreira, altera § 1° do artigo 3 da Resolução 189 de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 ausente em segundo turno.
