No dia 03 de dezembro, aconteceu a 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª LEGISLATURA, no plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. As reuniões foram presididas pelo Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, Presidente da Casa e secretariada pelos vereadores Tiago Cardoso Alves e Marcilene Martins de Freitas.
Ordem do dia:
REQUERIMENTO Nº 486/2025: De autoria do Vereador Simão Vieira Mota, solicita providências urgentes para recuperação e drenagem da rua gavião real e rua antônio matias de assis no parque isaura. Apreciado e aprovado por 12 votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº 494/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, apresenta justificativa de ausência em sessão ordinária em 02 dezembro 2025. Apreciado e aprovado por 12 votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº 495/2025: De autoria do Vereador Simão Vieira Mota, solicita implementar duas casas de acolhimento separadas para meninos e para meninas. Apreciado e aprovado por 12 votos favoráveis.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 261/2025: De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a desafetação de áreas públicas do Conjunto Ouro Branco, complementando a Lei n 2-857, de 13 de junho de 2016, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 12 votos favoráveis em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 262/2025: De autoria do Poder Executivo, que altera o art- 127 da Lei Municipal n 1-664, de 30 de novembro de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena de Goiás), para ampliar o período de licença-paternidade dos servidores públicos municipais. Apreciado e aprovado por 12 votos favoráveis em segundo turno.
