No dia 15 de Outubro, aconteceu a 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª LEGISLATURA, no plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. As reuniões foram presididas pelo Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, Presidente da Casa e secretariada pelos vereadores Tiago Cardoso Alves e Marcilene Martins de Freitas.
Ordem do dia:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2025: De autoria do Vereador Sílvio Marques de Araújo, solicita concessão de apoio financeiro para realização de eventos culturais. Apreciado e aprovado por 10 votos favoráveis e 02 votos ausentes em Primeiro turno.
EMENDA Nº 22/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, modifica dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária n 207-2025, alterando a forma de provimento dos cargos criados, mediante a concurso público. Apreciada e rejeitada por 07 votos favoráveis, 03 votos contrários e 02 votos ausentes em Turno único.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 207/2025: De autoria do Executivo. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.194, de 14 de maio de 2003, para criar os cargos comissionados de Superintendente (CDS-3), Gerente (CDS-1), Assessor Jurídico (CDS-3), e dois cargos de Fiscal com subsídio equivalente ao de Assessor Especial IV, todos de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 09 votos favoráveis 01 voto contrário e 02 votos ausentes em Segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 236/2025: De autoria do Vereador Sílvio Marques de Araújo. dispõe sobre a autorização para destinação de recursos financeiros oriundos de emendas impositivas no apoio a entidades privadas beneficentes e filantrópicas, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 10 votos favoráveis e 02 votos ausentes em Primeiro turno.
EMENDA Nº 24/2025: De autoria dos Vereadores Tiago Cardoso Alves e Marcilene Martins Freitas, modifica o projeto de lei ordinária -NR 257-2025. Apreciada e rejeitada por 07 votos favoráveis, 03 votos contrários e 02 votos ausentes em Turno único.
EMENDA Nº 25/2025: De autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves de Almeida, emenda modificativa ao projeto de lei ordinária – NR 257-2025. Apreciada e aprovada por 10 votos favoráveis e 02 votos ausentes em Turno único.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 257/2025: De autoria do Executivo, dispõe sobre o processo de escolha de gestores escolares das unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Helena de Goiás e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 10 votos favoráveis e 02 votos ausentes em Segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 256/2025: De autoria da Vereadora Juliana Costa Lourenço, altera a redação da Lei Municipal n 3-355, de 24 de dezembro de 2024, para corrigir erro material quanto à matrícula do imóvel destinado ao Parque Natural Municipal Juvenil Venceslau da Silva (GOIABA). Apreciado e aprovado por 10 votos favoráveis e 02 votos ausentes em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 264/2025: De autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de incentivo cultural, sem vínculo empregatício, aos integrantes da Orquestra Municipal de Violeiros, fixa valores e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 10 votos favoráveis e 02 votos ausentes em primeiro turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 267/2025: De autoria do Executivo, autoriza o Município de Santa Helena de Goiás a contribuir com o custeio financeiro de parte das despesas da “Campanha Festival de Prêmios Nova ACISH 2025”, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 10 votos favoráveis e 02 votos ausentes em Primeiro turno.
