Lei nº 3.207 de 24/04/2023 – Art 11
> Prestar assessoramento direto ao Presidente da Câmara Municipal;
> Exercer as funções que lhe forem delegadas pelo Presidente;
> Fixar a lotação do pessoal do Gabinete e distribuir os serviços aos auxiliares que nele trabalham;
> Organizar e responder as correspondências dirigidas ao Presidente;
> Coordenar a organização da agenda de trabalho do Presidente;
> Outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente.