PRESIDENTE: GUILHERME GUEDES – SD
VICE-PRESIDENTE: SILVIO MARQUES ARAÚJO – AGIR
MEMBRO : MARCILENE (PROFESSORA) – SD
1°SUPLENTE: AGLIMEIDE MOREIRA (MOREIRA DA FARMÁCIA) – MDB
2° SUPLENTE: SIMÃO VIEIRA MOTA – UB
Competência
Em consonância com o Art. 118 e seus incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás, de 14 de dezembro de 2020, compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
- Colaborar para o bom funcionamento e zelar pela imagem do Poder Legislativo, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar e a legislação específica;
- Encaminhar projetos de lei, projetos de resolução e outras proposições relativas a matérias de sua competência;
- Instruir processos contra Vereadores e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas a serem submetidas ao Plenário;
- Dar parecer sobre a viabilidade das proposições que tenham por objeto matéria de sua competência;
- Responder às consultas da Comissão Executiva, das Comissões Temporárias ou Permanentes e dos Vereadores sobre matéria de sua competência; e
- Exercer outras atribuições previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar.