Resolução nº 174 de 04/03/2020, Anexo III
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Descrição das Atribuições Sumárias:
Coordenar as atividades de pessoal, relacionadas com registros e folha de pagamento;
Promover constante atualização dos registros funcionais e financeiros dos servidores;
Coordenar as atividades de cadastramento funcional dos servidores, bem como a apuração e o controle de tempo de serviço para os fins de direito;
Coordenar as atividades relacionadas a avaliação de cargos e desempenho de servidores, fornecendo os subsídios necessários ao desenvolvimento dos trabalhos;
Supervisionar as atividades das assistência social ao servidor da Câmara Municipal;
Assinar as certidões que for fornecidas pelo diretor;
Analisar e pesquisar as necessidades dos servidores e as expectativas deles em relação ao seu trabalhe a Câmara Municipal;
Gerir a situação do pessoal à disposição, em suspensão contratual e outros afastamentos;
Promover o cumprimento de legislação de pessoal;
Coordenar as atividades de recrutamento e seleção, através de concurso público ou processo seletivo, de acordo com as necessidades da Câmara, observadas as normas legais;
Proceder ao exame de questões relativas a direitos, vantagens, deveres, responsabilidades e outros aspecto do regime jurídico de pessoal, solicitando o parecer da Procuradoria Jurídico nos casos em que se necessite firmar jurisprudência ou fazer indagações jurídicas com maior profundidade;
Encaminhar à inspeção médica o servidores para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros finlegais;
Providenciar posse aos servidor e nomeados para cargos públicos da Câmara Municipal;
Providenciar, junto às unidades da Câmara para que seja elaborada, anualmente, escala de férias do pessoal;
Comunicar a unidade responsável pelo patrimônio, com a devida antecedência, as mudanças de cargo para efeito de conferencia de bens sob sua responsabilidade;
Supervisionar a emissão dos crachá de identificação funcional;
Controlar e manter atualizado cadastro de desconto em folha, em favor de instituições e empresas;
Planejar, com a área afim, a revisão e a manutenção do Plano de Cargos e Salaries e atividades de controle de pessoal;
Planejar programas, cursos de treinamento e desenvolvimento pessoal;
Organizar a avaliação de desempenho anual para fins de progressão funcional;
Acionar a avaliação especial de desempenho de servidor em estágio probatório para aquisição de estabilidade no serviço público;
Providenciar a capacitação, especialização, aperfeiçoamento dos servidores, compatíveis com a natureza e a exigências das respectivas carreiras;
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