Lei nº 3.207 de 24/04/2023 – Art 12
Descrição das Atribuições Sumárias:
> Elaborar e dar encaminhamento aos atos e processos administrativos despachados pelo presidente;
> Controlar o fluxo das correspondências, dos atos administrativos e demais documentos encaminhados ao Gabinete da Presidência, classificando-os e dando a destinação necessária;
> Secretariar as reuniões do Presidente, elaborando os despachos, redigindo os expedientes e os encaminhamentos necessários;
> Controlar a confecção e encaminhamentos de Certificados e Diplomas oficiais com assinatura do Presidente;
> Redigir e dar encaminhamento aos convites oficiais da presidência;
> Despachar, dar encaminhamento e respostas às solicitações executivas encaminhadas ao Presidente;
> Prestar assessoramento às comissões;
> Dar suporte e secretariar o plenário.