No dia 27 de setembro , aconteceu 14ª e 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª LEGISLATURA, no plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. As reuniões foram presididas pelo Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, Presidente da Casa e secretariada pelos vereadores Wellington Barbosa e Simão Vieira Mota.
ORDEM DO DIA:
Requerimento N° 179/2024: de autoria do Vereador Elias de Oliveira Santos Júnior, justificando falta em Sessão Ordinária no dia 14/08/2024, por motivo de força maior. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 11 votos favoráveis.
Requerimento N° 180/2024: de autoria do Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, voto de aplausos aos Guardas Civis Municipais. O requerimento foi discutido e aprovado, turno único, por 11 votos favoráveis.
Projeto de Lei Nº 58/2024: de autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, “Dispõe sobre denominação
de Logradouros Públicos e dá outras providências. ” Fica denominado de Rua José Alcione Mendanha, a Rua Acesso C no Bairro Jardim das Mangueiras. O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 2° turno, por 11 votos favoráveis.
Projeto de Lei Nº 59/2024: de autoria do Poder Executivo, “altera os artigos 7º e 9º da Lei Municipal Nº 3.139, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências. ” O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 2° turno, por 11 votos favoráveis.
Projeto de Lei Nº 61/2024: de autoria do Vereador Francisco Dantas da Silva, “Dar-se á nome a Logradouro Público na Rua A2 do Setor Aeroporto de Rua Rogério Simões Borges. ” O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 2° turno, por 11 votos favoráveis.
Projeto de Lei Nº 63/2024: de autoria do Vereador Elias de Oliveira Santos Junior, “Garante a gestante a
possibilidade de optar pelo parto normal ou cesariano, a partir da primeira consulta de pré-natal da gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, garantindo, por meio do profissional da saúde, as informações necessárias. ” O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 2°
turno, por 11 votos favoráveis.
Projeto de Lei Nº 65/2024: de autoria do Poder Executivo, “autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 2° turno, por 11 votos favoráveis.
Projeto de Lei Nº 66/2024: de autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre a fixação de Subsídios dos Agentes Políticos, para legislatura de 2025 a 2028. ” O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 2° turno, por 11 votos favoráveis.
Projeto de Lei Nº 67/2024: de autoria do Vereador Rones Ferreira, “Dar-se á nome a Logradouro Público
de Rua Maria Celina Gomes Bemfica à Rua Reino Unido, situada no Bairro Jardim Europa em Santa Helena de Goiás. ” O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 2° turno, por 11 votos favoráveis.
