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Presidente: Francisco Dantas da Silva (PATRIOTA)

Vice-Presidente: Aduil Lopes Cruz Júnior (PDT)

Membro: Rones Ferreira (MDB)

1° Suplente: Elias de Oliveira Santos Júnior (PSD)

2° Suplente: Jânio Bertoldo Branquinho (DEM)

Competências

Em consonância com o Art. 115 e seus incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás, de 14 de dezembro de 2020, compete à Comissão de Finanças e Orçamento:

> Manifestar-se sobre qualquer proposição ou matéria sujeita à apreciação da Câmara, relacionada com:

a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA);

b) o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, por intermédio de um colegiado resultante de sua junção com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação;

c) a execução orçamentária dos Poderes Executivo e Legislativo do Município;

d) os assuntos tributários, empréstimos públicos, abertura de créditos, suplemento de verbas e dívidas públicas;

e) a fixação ou alteração de vencimentos do funcionalismo municipal;

f) a prestação e tomada de contas do Prefeito e das entidades da administração indireta do município;

g) os fundos municipais e tarifas;

h) a concessão de benefícios, anistia e incentivos fiscais;

i) os assuntos econômicos do município; e

j) a Previdência Social Municipal.

> Elaborar a redação final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Projeto de Resolução sobre a análise do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;

>  Opinar, quanto às implicações financeiras e disponibilidades orçamentárias que lhe possibilitem exequibilidade, sobre matéria que, direta ou indiretamente, altere a despesa ou a receita do município ou que acarrete encargos ao erário municipal.

Presidência
64 3641-2720 Ramal 3020
Vice- Presidência
64 3641-2720 Ramal 3022
Gabinete do Vereador Aglimeide Moreira (Moreira da Farmácia)
64 3641-2720 Ramal 3017
Gabinete do Vereador Celso Oliveira de Paula (Celsinho)
64 3641-2720 Ramal 3027
Gabinete do Vereador Elias Júnior
64 3641-2720 Ramal 3010
Gabinete do Vereador Francisco Dantas (Chico Vassoureiro)
64 3641-2720 Ramal 3029
Gabinete do Vereador Gilmar Francisco (Gilmarão)
64 3641-2720 Ramal 3013
Gabinete do Vereador Jânio Bertoldo
64 3641-2720 Ramal 3009
Gabinete do Vereador Rones Ferreira
64 3641-2720 Ramal 3014
Gabinete do Vereador Silvio Marques de Araújo
64 3641-2720 Ramal 3031
Primeira Secretaria
64 3641-2720 Ramal 3008
Segunda Secretaria
64 3641-2720 Ramal 3005
Secretaria Parlamentar
64 3641-2720 Ramal 3002
Secretaria Geral
64 3641-2720 Ramal 3019
Departamento de Compras e Estoque
64 3641-2720 Ramal 3004
Departamento de Contabilidade
64 3641-2720 Ramal 3003
Departamento de Recursos Humanos
64 3641-2720 Ramal 3024
Departamento de Controle Interno
64 3641-2720 Ramal 3023
Departamento de Transparência e Ouvidoria
64 3641-2720 Ramal 3019
Departamento de Comunicação
64 3641-2720 Ramal 3000
Departamento de Patrimônio e Arquivo
64 3641-2720 Ramal 3024
Departamento Financeiro
64 3641-2720 Ramal 3004
Agente de Segurança
64 3641-2720 Ramal 3019
Gabinete do Vereador Lourisval Pedro (Deda da Usina)
64 3641-2720 Ramal 3030
Supervisão Administrativa
64 3641-2720 Ramal 3019
Assessoria Jurídica
64 3641-2720
Assessoria Jurídica
64 3641-2720
Assessoria Contábil
64 3641-2720 Ramal 3019