No dia 06 de maio, aconteceu a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª LEGISLATURA, no plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. As reuniões foram presididas pelo Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, Presidente da Casa e secretariada pelos vereadores Tiago Cardoso Alves e Marcilene Martins de Freitas.
Ordem do dia:
REQUERIMENTO Nº 26/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, Silvio Marques de Araújo, Aduil Lopes Cruz Júnior, Marcilene Martins de Freitas, Guilherme Henrique Guedes Ferreira, Maria Aparecida Alves de Almeida, Genildo dos Santos Azevedo, Jânio Bertoldo Branquinho que solicita à Administração Pública melhorias na Rodoviária Municipal, abrangendo infraestrutura, limpeza, segurança, embarque e desembarque de mercadorias, bem como a implantação de uma sala com uma assistente social. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 134/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, que solicita a destinação de emenda parlamentar ao Fundo Municipal de Saúde. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 143/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, que solicita a instalação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 160/2025: De autoria do Vereador Simão Vieira Mota, que solicita a entrega das escrituras dos bairros Jardim Oeste e João Martins Assunção. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 164/2025: De autoria do Vereador Simão Vieira Mota, que solicita a restauração e manutenção dos parques infantis das escolas municipais. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 189/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, que apresenta moção de apoio à iniciativa "Anistia Já", referente aos fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 191/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, que solicita apoio aos comerciantes que utilizam espaços públicos no município de Santa Helena de Goiás. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 222/2025: De autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves de Almeida, que solicita a realização de uma audiência pública para tratar sobre a causa animal. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 237/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, que solicita análise quanto às condições de trabalho dos servidores da educação. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 241/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, que solicita informações detalhadas sobre o número de alunos matriculados por etapa de ensino na rede municipal, entre os anos de 2021 a 2025. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 234/2025: De autoria da Vereadora Juliana Costa Lourenço, que solicita a implantação de um cadastro único de beneficiários de cestas básicas, juntamente com ações de capacitação e reinserção social. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 238/2025: De autoria do Vereador Guilherme Henrique Guedes Ferreira, que solicita a realização de uma sessão solene em homenagem a personalidades influentes. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 239/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, que solicita a elaboração de um projeto de drenagem urbana e medidas de contenção de águas pluviais nas áreas críticas da parte baixa da cidade. Requerimento apreciado e aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 1/2025: De autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves de Almeida, que disciplina diretrizes para a criação da Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás. Apreciado e aprovado por unanimidade em 1º turno.
PROJETO DE LEI Nº 7/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, que institui o Programa Municipal de Assistência e Reintegração Social para moradores de rua, pessoas com dependência química e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Apreciado e aprovado por unanimidade em 1º turno.
