No dia 15 de Fevereiro, aconteceu a 1ª e 2ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, no plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. As reuniões foram presididas pelo presidente Áureo Bueno da Silva Neto e secretariada pelos vereadores Wellington Barbosa e Simão Vieira Mota.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 001/2022: de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de recuperação fiscal de Santa Helena de Goiás - REFIS MUNICIPAL DE 2022. O protejo de lei foi discutido e aprovado, em 1º e 2º turno, por 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 002/2022: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização do município de Santa Helena de Goiás em custear as despesas advindas do tratamento de saúde do Sr° Bruno de Pádua Freitas e dá outras providencias. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 1° e 2° turno, por 12 votos favoráveis
Projeto de Lei nº 003/2022: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.107 de 12 de Abril de 2021, e da outras providencias. O projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 1° e 2º turno por 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 004/2022: de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município à ajudar no custeio financeiro de parte das despesas da Campanha Festival de Prêmios Nova ACISH e da outras providências. O projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 1° e 2º turno por 12 votos favoráveis.
