No dia 26 de setembro de 2022, aconteceu a 20ª e 21ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, no Plenário da Câmara Municipal. A reunião foi presidida pelo presidente presidente Áureo Bueno da Silva Neto e secretariada pelos vereadores Wellington Barbosa e Simão Vieira Mota.
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei nº 042/2022: de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa do município de Santa Helena de Goiás, para o exercício de 2023 (LOA-2023) e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº 043/2022: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal n° 2.961 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2022: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do Plano
Plurianual- PPA 2023/2025, para o município de Santa Helena de Goiás, e estabelece outras
providências.
Projeto de Lei nº 045/2022: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
alteração da lei municipal n°3.172 de 05 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 046/2022: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização do município de Santa
Helena de Goiás em custear as despesas de tratamento cirúrgico para a Sr.ª Adriana de Oliveira e dá
outras providências.
Projeto de Lei nº 047/2022: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
diretrizes para a política pública municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.
Projeto de Lei nº 048/2022: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para celebração
de convênio para repasse de contribuição, a título de auxílio financeiro para associação comercial e
industrial de Santa Helena de Goiás por ocasião da festa AGRO + NEGÓCIOS que ocorrerá nos
dias 22 de setembro de 2022 a 25 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2022: de autoria do Poder Executivo, que regulamenta apreensão de
animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana do município de
Santa Helena de Goiás. O vice- presidente ADUIL LOPES CRUZ JÚNIOR agradece a presença de
todos e , sob a proteção de Deus, declara encerrada a sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata,
que deverá ser lida, aprovada e por fim assinada.
