No dia 05 de junho, aconteceu a 24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª LEGISLATURA, no plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. As reuniões foram presididas pelo Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, Presidente da Casa e secretariada pelos vereadores Tiago Cardoso Alves e Marcilene Martins de Freitas.
Ordem do dia:
REQUERIMENTO Nº 156/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, que requer a proibição de ocupação de cargos públicos por pessoas que estiverem respondendo ou que tenham sido sentenciadas por crimes de violência contra a mulher. Apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 157/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, que requer a implantação de projeto de inserção ao mercado de trabalho de pessoas em situação de rua. Apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 158/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, que requer a implantação de farmácia básica e transporte de pacientes na UPA. Apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 165/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, que requer o recapeamento da via Protestato Joaquim Bueno, entre o Clube Recreativo e a empresa Satus. Apreciado e aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 182/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, que requer a implantação de projetos de qualificação profissional. Apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 310/2025: De autoria do Vereador Simão Vieira Mota, que solicita a implantação de atividade de pedalinhos no Lago José Procópio (Espelho d’Água). Apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 311/2025: De autoria do Vereador Simão Vieira Mota, que solicita medidas para coibir o descarte incorreto de lixo na pista de caminhada. Apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 316/2025: De autoria do Vereador Simão Vieira Mota, que solicita emenda parlamentar para aquisição de ambulância. Apreciado e aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 317/2025: De autoria do Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, que apresenta justificativa de falta em sessão ordinária. Apreciado e aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 56/2025: De autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves de Almeida, que dispõe sobre a distribuição de sutiãs pós-mastectomia ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apreciado e aprovado por unanimidade em 1º turno.
PROJETO DE LEI Nº 105/2025: De autoria do Vereador Guilherme Henrique Guedes Ferreira, que dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em 1º turno.
PROJETO DE LEI Nº 176/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Tribuna Popular no âmbito da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em 1º turno.
PROJETO DE LEI Nº 202/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, que institui, no âmbito do Município de Santa Helena de Goiás, a Semana do Cristão, a ser comemorada anualmente na primeira semana de junho, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em 1º turno.
PROJETO DE LEI Nº 2/2025: De autoria da Vereadora Marcilene Martins de Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apoio especializado para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e privadas do Município de Santa Helena de Goiás, e a criação do Programa Municipal de Atendimento Integral às Crianças com Necessidades Especiais de Saúde. Apreciado e aprovado por unanimidade em 1º turno.
PROJETO DE LEI Nº 21/2025: De autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves de Almeida, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Santa Helena de Goiás. Apreciado e aprovado por unanimidade em 1º turno.
PROJETO DE LEI Nº 91/2025: De autoria do Vereador Guilherme Henrique Guedes Ferreira, que dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica. Apreciado e aprovado por unanimidade em 1º turno.
PROJETO DE LEI Nº 93/2025: De autoria do Vereador Guilherme Henrique Guedes Ferreira, que institui o Programa de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo e a Semana Municipal de Luta Contra o Alcoolismo, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 117/2025: De autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, que inclui no calendário oficial do município o Congresso Unificado, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por unanimidade em 1º turno.
PROJETO DE LEI Nº 163/2025: De autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.365, de 24 de fevereiro de 2025, do Município de Santa Helena de Goiás. Apreciado e aprovado por unanimidade em 1º turno.
