No dia 03 de setembro, aconteceu a 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª LEGISLATURA, no plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. As reuniões foram presididas pelo Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, Presidente da Casa e secretariada pelos vereadores Tiago Cardoso Alves e Marcilene Martins de Freitas.
Ordem do dia:
REQUERIMENTO Nº 280/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, requer a disponibilização ou aquisição de ônibus para uso da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente.
REQUERIMENTO Nº 282/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, requer visitas periódicas às escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de acompanhar de forma contínua a infraestrutura, o funcionamento pedagógico, as condições de trabalho dos servidores, e as demandas dos alunos e da comunidade escolar. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente.
REQUERIMENTO Nº 352/2025: De autoria da Vereadora Marcilene Martins de Freitas, solicitação de estudos técnicos para atualização do estatuto do magistério municipal. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente.
REQUERIMENTO Nº 365/2025: De autoria da Vereadora Marcilene Martins de Freitas, solicitação de estudos técnicos e orçamentários para viabilizar a compra de um gerador de energia para a Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente.
REQUERIMENTO Nº 391/2025: De autoria do Vereador Simão Vieira Mota, solicita instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida Ursulino Pereira de Abreu. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente.
REQUERIMENTO Nº 397/2025: De autoria do Vereador Genildo dos Santos Azevedo, solicitação de construção de um banheiro no térreo da Casa de Apoio do município, localizada na cidade de Goiânia, bem como a instalação de um bebedouro no andar superior da referida unidade. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente.
REQUERIMENTO Nº 401/2025: De autoria do Vereador Aglimeide Moreira Alves, justificativa de ausência nas sessões dos dias 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025: De autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves de Almeida, institui no âmbito da cidade de Santa Helena de Goiás o Programa Rua do Ciclismo. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025: De autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves de Almeida, institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2025: De autoria do Vereador Guilherme Henrique Guedes Ferreira, institui o programa de vacinação domiciliar à pessoa com deficiência ou idoso restrito ao domicílio, no âmbito do município de Santa Helena de Goiás. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2025: De autoria do Vereador Guilherme Henrique Guedes Ferreira, dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda e da outras providências. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2025: De autoria do Vereador Guilherme Henrique Guedes Ferreira, dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e a presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no município de Santa Helena de Goiás. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2025: De autoria do Vereador Guilherme Henrique Guedes Ferreira, cria o projeto pomar urbano em áreas públicas do município de Santa Helena de Goiás e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, dispõe sobre a proibição de contratação temporária por meio de processos seletivos enquanto houver candidatos aprovados em concurso público vigente aguardando nomeação no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2025: De autoria do Vereador Guilherme Henrique Guedes Ferreira, estabelece a prioridade no atendimento a indivíduos com fibromialgia no território municipal e estabelece outras medidas relacionadas. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2025: De autoria do Vereador Guilherme Henrique Guedes Ferreira, estabelece a inclusão da semana de diagnóstico e prevenção da cegueira causada por catarata e glaucoma no calendário oficial do município. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, institui no âmbito do município de Santa Helena de Goiás, a semana do cristão, a ser comemorada anualmente na primeira semana de junho, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2025: De autoria do Poder Executivo, regulamenta o parcelamento do solo para implantação de sítios e chácaras de recreio em zona urbana específica, e dá outras providências no município de Santa Helena de Goiás, em conformidade com o plano diretor municipal e a legislação federal e estadual. Apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto ausente em primeiro turno.
