No dia 05 de outubro de 2021, aconteceu a 42ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, no Plenário da Câmara Municipal. A reunião foi presidida pelo vereador Áureo Bueno da Silva Neto e secretariada pelos vereadores Wellington Barbosa e Simão Vieira Mota.
Requerimento nº 301/2021: de autoria do vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que proceda com os estudos necessários para a implantação de roteadores WI-FI públicos, com alta capacidade de distribuição populacional, em todas as praças públicas de nossa cidade. Os benefícios oriundos de tal propositura já fazem parte de grandes cidades brasileiras e no exterior, chegando à conexões de até 512 kbps, garantindo qualidade e estabilidade ao usuário. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 302/2021: de autoria do vereador Silvio Marques de Araújo, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal e ao secretário de desenvolvimento econômico, solicitando que proceda com os estudos técnicos e financeiros para a criação de um Banco Municipal de Fomento e Desenvolvimento Econômico e Social de Santa Helena de Goiás, que concederá linhas de microcrédito para empreendedores de pequenos negócios, viabilizando o desenvolvimento social e econômico local, bem como a geração de emprego e renda. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 303/2021: de autoria do vereador Gilmar Francisco de Sousa, requerendo o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que proceda com a limpeza de toda a margem do Corrégo Pedrãozinho, desde o Bairro Tempo Novo até a bica d´água, com o objetivo de preservar este tão importante córrego, que vem sofrendo com o descarte de resíduos e com a mata alta em todo seu curso no perímetro urbano. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 305/2021: de autoria do vereador Silvio Marques de Araújo, requerendo o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Dr. Ronaldo Caiado e ao Presidente da AGR Goiás, solicitando estudo de possibilidades de implantação do REFIS 2021 da AGR-Goiás, visto que os valores astronômicos inviabilizam muitas empresas de regularizar sua situação tributária, principalmente as do seguimento de transporte de pessoas. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 309/2021: de autoria do vereador Wellington Barbosa, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal para que, juntamente com a secretaria de saúde Letícia Rosa, proceda com os estudos necessários para a contratação de profissional na área oftalmologista ou aumentar a quantidade de atendimentos realizados pelo atual contratado. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 312/2021: de autoria do vereador Áureo Bueno da Silva Neto, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando a manutenção do canteiro central e a instalação da faixa de pedestres na Avenida Professor Cesinha, no Bairro Ipeguary, localizada em frente à Igreja Pentecostal Unidos em Cristo no Brasil, com o fim de oferecer segurança aos pedestres, notadamente aos fiéis que frequentam a citada igreja. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 314/2021: de autoria do vereador Jânio Bertoldo Branquinho, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando a instalação de redutores de velocidade, tipo tachão refletivo, na Avenida Onias José Borges, esquina com Rua José Salviano Nogueira, nas proximidades do Supermercado Cristal, no Bairro Brasil, visto que a alta velocidade dos condutores de veículos já ocasionou graves acidentes nesta localidade, é uma reinvindicação dos moradores e comerciantes das adjacências. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 315/2021: de autoria do vereador Simão Vieira Mota, requerendo o envio de expediente ao Prefeito Municipal para que, juntamente com a secretaria responsável, proceda com os estudos necessários para a sinalização de trânsito horizontal e vertical nas ruas Sebastião Ferreira de Souza e Paulo Lopes, em frente ao Hotel Paniago. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 317/2021: de autoria do vereador Aglimeide Moreira, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal para que inclua, nas atividades dos agentes de saúde, levar contraceptivos em suas visitas domiciliares, com o intuito de auxiliar as mulheres a não terem gravidez indesejada e no planejamento familiar. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 319/2021: de autoria do vereador Jânio Bertoldo Branquinho, requerendo o envio de expediente ao Secretario de Desenvolvimento, solicitando a criação de cursos de capacitação profissional para açougueiros, confeiteiros e padeiros, visto a grande deficiência destes profissionais nas áreas varejistas. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Projeto de Lei nº 037/2021: de autoria do vereador Jânio Bertoldo Branquinho, que institui o “Projeto Pomar Urbano”em áreas públicas e adequadas do município de Santa Helena de Goiás e dá outras providências. Todas as comissões pertinentes emitiram pareceres favoráveis, haja vista que todos os preceitos constitucionais, legais e regimentais foram observados. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 1º turno, por 12 votos sim.
Projeto de Lei nº 038/2021: de autoria do vereador Francisco Dantas da Silva, que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de água e esgotamento sanitário, nos casos de corte de fornecimento por falta de pagamento. O vereador Silvio Marques e Wellington Barbosa parabenizam o autor do projeto e discutem acerca dos serviços prestados pela Saneago. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 1º turno, por 12 votos sim.
