No dia 06 de outubro de 2021, aconteceu a 43ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, no Plenário da Câmara Municipal. A reunião foi presidida pelo vereador Áureo Bueno da Silva Neto e secretariada pelos vereadores Wellington Barbosa e Simão Vieira Mota.
Requerimento 009/2021: de autoria do vereador Simão Vieira Mota, requerendo envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que seja implantada uma farmácia 24 horas na rede de saúde, visando beneficiar a comunidade que busca atendimento médico presencial, ainda sugere que a mesmo funcione na Unidade de Pronto Atendimento. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 306/2021: de autoria do vereador Wellington Barbosa, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal para que proceda com os estudos necessários para a implantação do meio fio no canteiro na Avenida A, localizada no Bairro Jardim Oeste, em frente ao Supermercado Mais Econômia. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 307/2021: de autoria do vereador Simão Vieira Mota, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal para que, juntamente com a secretaria responsável, proceda com os estudos necessários para a construção de um teatro e cinema municipal, na região central da cidade, oferecendo lazer à população com apresentações culturais e artísticas, além de viabilizar um espaço confortável para a exibição de filmes. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 310/2021: de autoria do vereador Silvio Marques de Araújo, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal indicando a determinação de estudo de viabilidade técnica no desenvolvimento do Projeto da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar Pro-Peixe. Tal propositura objetiva incentivar a atividade da psicultura, especialmente na fase de implantação, com o subsídio do custo de horas/máquina na construção de tanques e açudes, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante projetos específicos. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 313/2021: de autoria do vereador Gilmar Francisco de Sousa, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que, juntamente com a secretaria responsável, proceda com um levantamento de casas de eventos, salões de festas e casas de shows e reúna os proprietários a fim de abordá-los acerca dos limites dos sons ou ruídos estridentes que possam provocar o incômodo e interferir na saúde e no bem-estar das pessoas. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 316/2021: de autoria do vereador Gilmar Francisco de Sousa, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que, juntamente com a secretaria responsável, proceda com o cadastramento de todos os comerciantes de flores e congêneres do município de Santa Helena de goiás, a fim de que somente floristas cadastrados e pertencentes a este município possam comercializar suas mercadorias em frente aos cemitérios, visto que a comercialização de comerciantes das cidades circunvizinhas acarretam na desvalorização do comércio local e desincentiva os comerciantes santa-helenenses. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 320/2021: de autoria do vereador Francisco Dantas da Silva, requerendo o envio de expediente ao Prefeito Municipal para que o mesmo interceda perante a Enel com a finalidade de implantar dois postes de luz, no endereço localizado à Rua Minas Gerais, Quadra 25, Lote 15, localizada no Parque Industrial Ipeguary, no intuito de melhorar a iluminação pública, cessando o perigo que a falta de luminação gera para os que ali trafegam, bem como aos moradores da região. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 321/2021: de autoria do vereador Elias de Oliveira Santos Júnior, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que proceda com a implantação da pavimentação na Rua Contorno, Quadra 38, Lote 10, localizada no Bairro Jardim Oeste, e na Viela 01, dando acesso à Rua S09, localizada no Bairro Ipeguary. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 322/2021: de autoria do vereador Elias de Oliveira Santos Júnior, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando a construção de uma quadra esportiva no Bairro Jardim das Aroeiras, munida de iluminação noturna, rampas de acessibilidade e bancos, visando proporcionar a prática esportiva, bem como a manutenção da saúde e a socialização da nossa população. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 323/2021: de autoria do vereador Rones Ferreira, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando a colocação de tachão duplo na Rua 06, localizada no Bairro Jardim Oeste, em frente à Capela São José, visto que, missas são celebradas periodicamente nessa Capela, onde o fluxo de carros e pedestres é constante, colocando em risco a saúde e o bem estar dos que frequentam este local. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2021: de autoria do Poder Executivo, que estabelece o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências. O projeto de lei complementar foi discutido e aprovado, em 1º turno, por 10 votos sim e 02 votos não.
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 049/2021: de autoria dos vereadores Áureo Bueno da Silva Neto, Aduil Lopes Cruz Júnior, Celso Oliveira de Paula, Elias de Oliveira Santos Junior, Francisco Dantas da Silva, Gilmar Francisco de Sousa, Jânio Bertoldo Branquinho, Silvio Marques de Araújo, Simão Vieira Mota e Wellington Barbosa, acrescendo paráfrago único ao artigo 1º do referido projeto de lei com a seguinte redação: A escolha de gestor para a Escola Municipal Nascisa Costa Leão, Escola Municipal Valeriano Rodrigues da Silva I e II, Escola Municipal Wilmar Vieira Arantes, Escola Municipal Custódio P. Vêncio, Escola Municipal João Saraiva, Escola Municipal Paulo Lopes, Centro Municipal de Educação Infantil Maria Sebastiana da Silva (Dona Guri), Creche Municipal Senhor Quitito e para Escola Municipal João Saraiva, retornará ao sistema regular de eleição ao final do Biênio 2022/2023, com a devida regulamentação por lei do processo eleitoral. A emenda foi discutida e aprovada, em turno único, por 11 votos sim e 01 voto não.
Projeto de Lei nº 049/2021: de autoria do Poder Executivo, que estabelece critérios para o processo de designação de gestores dos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 1º turno, por 10 votos sim e 02 votos não.
Projeto de Lei nº 045/2021: de autoria do vereador Silvio Marques de Araújo, que denomina a Rua G, localizada no Bairro Alvorada, à Rua Célio Barros de Souza. O vereador Silvio Marques de Araújo agradece a presença da família do Sr. Célio Barros e discorre acerca de sua biografia. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 1º turno, por 12 votos sim.
Projeto de Lei nº 037/2021: de autoria do vereador Jânio Bertoldo Branquinho, que institui o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas e adequadas do município de Santa Helena de Goiás e dá outras providências. Todas as comissões pertinentes emitiram pareceres favoráveis, haja vista que todos os preceitos constitucionais, legais e regimentais foram observados. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 2º turno, por 12 votos sim.
Projeto de Lei nº 038/2021: de autoria do vereador Francisco Dantas da Silva, que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de água e esgotamento sanitário, nos casos de corte de fornecimento por falta de pagamento. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 2º turno, por 12 votos sim.
