No dia 07 de outubro de 2021, aconteceu a 44ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, no Plenário da Câmara Municipal. A reunião foi presidida pelo vereador Áureo Bueno da Silva Neto e secretariada pelos vereadores Wellington Barbosa e Simão Vieira Mota.
Requerimento 060/2021: de autoria do vereador Simão Vieira Mota, requerendo envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando visita médica mensal de uma pediatra nas creches e escolas municipais. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 304/2021: de autoria do vereador Gilmar Francisco de Sousa, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que proceda a limpeza da represa localizada no fundo do Bosque Municipal Rotariano Sandoval Justiniano Azevedo Neto. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 318/2021: de autoria do vereador Aglimeide Moreira Alves, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que, juntamente com a Secretaria de Saúde, inclua o exame de Ultrassom Morfológico em nosso município, visto que o custo, em média é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) tornando-se inviável para as famílias carentes. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 324/2021: de autoria do vereador Silvio Marques de Araújo, requerendo o envio de expediente ao Deputado Estadual Cláudio Olinto Meirelles, solicitando a inclusão de emenda parlamentar no orçamento de 2022, no valor de R$ 100.000,00, que será destinada à área da saúde, especificamente na aquisição de equipamentos para a Clínica Especializada de Odontologia da Creche Amiguinho de Jesus. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 325/2021: de autoria do vereador Silvio Marques de Araújo, requerendo o envio de expediente à Deputada Federal Magda Mofatto, solicitando a inclusão de emenda parlamentar no orçamento de 2022, no valor de R$ 300.000,00, que será destinada à realização de obras de infraestrutura em nosso município. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 326/2021: de autoria do vereador Silvio Marques de Araújo, requerendo o envio de expediente ao Deputado Federal João Campos, solicitando a inclusão de emenda parlamentar no orçamento de 2022, no valor de R$ 200.000,00, em favor da área da saúde deste município, mais precisamente, para aquisição de um aparelho de ultrassonografia para a Clínica de Referência Dona Anésia, no Hospital Municipal de Santa Helena de Goiás. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Requerimento nº 327/2021: de autoria do vereador Silvio Marques de Araújo, requerendo o envio de expediente ao Deputado Federal Glaustin da Fokus, solicitando a inclusão de emenda parlamentar no orçamento de 2022, no valor de R$ 200.000,00, em favor da área da saúde deste município, mais precisamente, na Clínica Especializada em Reabilitação – CER. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos sim.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2021: de autoria do Poder Executivo, que estabelece o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências. O projeto de lei complementar foi discutido e aprovado, em 2º turno, por 10 votos sim e 02 votos não.
Projeto de Lei nº 045/2021: de autoria do vereador Silvio Marques de Araújo, que denomina a Rua G, localizada no Bairro Alvorada, à Rua Célio Barros de Souza. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 2º turno, por 12 votos sim.
Projeto de Lei nº 049/2021: de autoria do Poder Executivo, que estabelece critérios para o processo de designação de gestores dos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 2º turno, por 10 votos sim e 02 votos não.
Projeto de Lei nº 051/2021: de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro as empresas que integram o Polo de Confecções e dá outras providências. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 1º turno, por 12 votos sim.
