No dia 12 de novembro de 2021, aconteceu a 50ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, no Plenário da Câmara Municipal. A reunião foi presidida pelo presidente interino Aduil Lopes Cruz Júnior e secretariada pelos vereadores Wellington Barbosa e Simão Vieira Mota.
ORDEM DO DIA
Veto nº 005/2021 ao Projeto de Lei nº 045/2021: de autoria do Poder Executivo, considerando a propositura contrária ao disposto na Lei Orgânica Municipal, visto que o texto legal traz a proibição da alteração dos nomes das vias e logradouros públicos já existentes, excetuando quando esta alteração destinar a restituir a primitiva denominação, entretanto a Rua G guarda esta denominação, tratando-se de homenagem póstuma realizada na época. O veto foi discutido e rejeitado, em turno único, por 11 votos favoráveis ao projeto.
Veto nº 006/2021 ao Projeto de Lei nº 038/2021: de autoria do Poder Executivo, tendo em vista que as matérias relacionadas à serviços públicos e organização administrativa são de competência cujo a iniciativa é reservada ao Poder Executivo, a propositura foi considerada inconstitucional. O veto foi discutido e rejeitado, em turno único, por 11 votos favoráveis ao projeto.
Veto nº 007/2021 ao Projeto de Lei nº 037/2021: de autoria do Poder Executivo, visto que o projeto de lei é amparado pela Lei Municipal nº 3.028, de 12 de setembro de 2019, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Santa Helena de Goiás. O veto foi discutido e aprovado, em turno único, por 09 votos favoráveis ao veto.
Projeto de Lei nº 42/2021: de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as depesas do município de Santa Helena de Goiás, para o exercício de 2022 (LOA) e dá outras providências. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 2º turno, por 11 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 43/2021: de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022/2025 para o município de Santa Helena de Goiás e estabelece outras providências. O projeto de lei foi discutido e aprovado, em 2º turno, por 11 votos favoráveis.
Requerimento nº 340/2021: de autoria do vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva para a prática de educação física e recreação dos jovens que estudam na Escola Narcisa Costa Leão, localizada no Bairro Arantes. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 11 votos favoráveis.
Requerimento nº 348/2021: de autoria do vereador Wellington Barbosa, requerendo o envio de expediente à Deputada Federal Magda Mofatto, solicitando a inclusão de emenda parlamentar no orçamento de 2022, no valor de R$ 250.000,00, que será destinada à compra de aparelhos para o exame de endoscopia e de colonoscopia na Unidade de Pronto Atendimento e aos PSF, visando ter os exames e os diagnósticos mais precisos e ágeis. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 11 votos favoráveis.
Requerimento nº 349/2021: de autoria do vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Jardim das Aroeiras, visto que os moradores da localidade quando querem praticar esportes, precisam deslocar-se para outros bairros. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 11 votos favoráveis.
Requerimento nº 355/2021: de autoria do vereador Simão Vieira Mota, requerendo o envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que faça um levantamento da frota de veículos sucateados da Prefeitura para um possível leilão, levantando recursos para que sejam aplicados aos cofres públicos e destinados à aquisição de outros bens para o município. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 11 votos sim favoráveis.
Requerimento nº 359/2021: de autoria do vereador Wellington Barbosa, requerendo o envio de expediente ao Deputado Estadual Karlos Cabral, solicitando a inclusão de emenda parlamentar no orçamento de 2022, no valor de R$ 150.000,00, que será destinada à aquisição de equipamentos e materiais escolares para educação nas escolas municipais, melhorando a alfabetização dos alunos e a qualificação dos profissionais. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 11 votos favoráveis.
