No dia 08 de Março , aconteceu a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª LEGISLATURA, no plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. As reuniões foram presididas pelo Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, Presidente da Casa e secretariada pelos vereadores Wellington Barbosa e Simão Vieira Mota.
ORDEM DO DIA:
Requerimento nº 70/2024: de autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, solicitando a participação do Munícipio de Santa Helena de Goiás no Programa Goiás em movimento – Eixo Pontes. O Vereador Silvio Marques de Araújo esclarece a necessidade da participação do Munícipio no Programa de doação de Aduelas realizada pelo Governo do Estado, pois o Munícipio não se encontra na lista de beneficiados. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos favoráveis.
Requerimento nº 71/2024: de autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, solicitando junto a Saneago a exploração dos sistemas de abastecimento de água em nosso Município. O Vereador Silvio Marques de Araújo declara que o contrato se encontra vencido, e alega que há uma resistência do Legislativo com relação ao contrato apresentado pela Saneago, e se posiciona contra a alta taxa cobrada para a rede de esgoto, e defende que houve uma emenda de sua autoria em que 3% da receita aferida pela Saneago do Munícipio seria revertida em prol do Meio Ambiente, que não foi cumprido, exigindo assim mais compromisso com a população. O Vereador Francisco Dantas da Silva cumprimenta a todos presentes e parabeniza ao Nobre Vereador Silvio Marques de Araújo pela iniciativa de criação e dedicação ao requerimento desenvolvido e defende que o Legislativo tem total poder de escolha e resposta favorável a renovação deste contrato para benefício da população. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos favoráveis.
Requerimento nº 73/2024: de autoria do Vereador Àureo Bueno da Silva Neto, Requerendo a Construção de calçadas e meio fio ao longo do Loteamento no Setor Aeroporto. O requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei n° 15/2024: de autoria do Vereador Àureo Bueno da Silva Neto, “Regulamenta o comércio farmacêutico no Município de Santa Helena de Goiás.” O Vereador Lourisval Pedro de Oliveira cumprimenta a todos presentes e parabeniza a todas as Mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e parabeniza ao Vereador Àureo Bueno da Silva Neto pela preocupação com o comércio do Município e a criação do Projeto. O Projeto de lei foi discutido e aprovado, em 2° turno, por 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei n° 17/2024: de autoria do Poder Executivo , “autoriza o Município de Santa Helena de Goiás a ajudar no custeio financeiro das despesas para a realização da Peça Teatral “Paixão de Cristo” e dá outras providências.” O Vereador Rones Ferreira cumprimenta a todos presentes e discorre a história do Projeto da peça Paixão de Cristão, criado inicialmente pelo mesmo, e comunica a todos que devido ao Estádio Municipal se encontrar interditado será providenciado um novo local, e em nome do Monsenhor Vicente agradece e convida a todos para a participação no evento. O Projeto de lei foi discutido e aprovado, em 2° turno, por 12 votos favoráveis.