No dia 04 de Abril , aconteceu a 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª LEGISLATURA, no plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. As reuniões foram presididas pelo Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, Presidente da Casa e secretariada pelos vereadores Wellington Barbosa e Simão Vieira Mota.
ORDEM DO DIA:
Requerimento Nº 77/2024: de autoria do Vereador Simão Vieira Mota, solicitando a entrega das escrituras dos Bairros Jardim Oeste e João Martins Assunção. O Vereador Francisco Dantas da Silva parabeniza a criação do requerimento. O Requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos favoráveis.
Requerimento Nº 81/2024: de autoria do Vereador Jânio Bertoldo Branquinho, solicitando que se faça a poda das árvores no KM - 216 da Rodovia GO – 174, que dá acesso a BR – 452, pois com o passar dos anos a vegetação lindeira da referida rodovia cresceu bastante e os riscos de acidentes são iminentes. O Vereador Aglimeide Moreira Alves cumprimenta a todos presentes e declara a necessidade de uma atenção especial em pontos estratégicos no Município, que necessitam de podas de árvores e manutenções. O Requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos favoráveis.
Requerimento Nº 82/2024: de autoria do Vereador Silvio Marques de Araújo, solicitando a criação do programa de QR Code dos homenageados nas placas das ruas de nossa cidade. O Vereador Silvio Marques de Araújo cumprimenta a todos, e também a todos os educadores presentes, discorre que a idealização do requerimento se baseia em placas como as do Estado do Rio de Janeiro, em que nessas placas se encontram a descrição do homenageado, e um QR Code com sua biografia, trazendo assim mais conhecimento para a população. O Vereador Francisco Dantas da Silva parabeniza a criação do requerimento e destaca a história de criação da galeria da Câmara Municipal, projeto de sua autoria. O Requerimento foi discutido e aprovado, em turno único, por 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei N° 18/2024: de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, no âmbito do Município de Santa Helena de Goiás – GO e dá outras providências.” O Vereador Francisco Dantas da Silva relembra sua trajetória como Presidente do Conselho da merenda Escolar do Município, e afirma a importância de o Legislativo nomear um representante para verificar e acompanhar a qualidade da merenda escolar. O Projeto de Lei foi discutido e aprovado, em 1º turno, por 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei N° 19/2024: de autoria do Poder Executivo, “Altera a Lei Municipal n° 2.211, de 27 de novembro de 2003, e dá outras providências. ” O Vereador Rones Ferreira cumprimenta a todos presentes, e faz a explanação do projeto, alegando que com a aprovação deste projeto o Estágio Probatório será imediatamente suspenso, durante a função de afastamento motivado a causas pré-estabelecidas, e declara que a criação do Projeto é de intenção para determinados beneficiados, e defende que a nomeação dos cargos deveria ser exclusiva para os cadastros reserva, e solicita em nome da bancada do MDB, o pedido de Vista ao referido. O Vereador Francisco Dantas da Silva questiona a manifestação dos educadores presentes. O Vereador Rones Ferreira defende que todos os Vereadores do Legislativo são a favor da Sociedade. O Vereador Francisco Dantas da Silva complementa, declarando sua função como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, alega não ter tido conhecimento com relação ao Projeto, e esclarece que não declara seu posicionamento em Projetos que tenha dúvidas, faz a leitura de artigos do Projeto, e justifica que sem o devido aprofundamento não será possível uma decisão. O Presidente Aduil Lopes Cruz Junior solicita ao 1º Secretário Wellington Barbosa, para que se faça a leitura da justificativa do referido Projeto. O Presidente pontua que em relação ao pedido de Vista do nobre Vereador Rones Ferreira, o Projeto deverá ser votado na data de hoje conforme o Regimento Interno, por motivo de pedido de urgência do Executivo. O Vereador Rones Ferreira, faz a leitura do Artigo 316, do Regimento Interno e questiona o direito do Vereador ao pedido de Vista do Projeto, e declara que seu voto será contrário em defesa da Edução do Município. O Vereador Francisco Dantas da Silva, faz a leitura do Regimento Interno, e declara a necessidade de consulta ao Plenário ao pedido de Vista. O Vereador Elias de Oliveira Santos Junior, reconhece o pedido, e acredita que a retirada total do Projeto seria a forma mais coerente, e solicita que a avaliação do Projeto seja também exercida pelo Conselho Municipal de Educação, reconhece o trabalho desenvolvido pelo Executivo, e alega a necessidade do posicionamento do Conselho de Educação. O Vereador Rones Ferreira solicita que seja feita a consulta ao plenário com relação ao pedido de Vista. O Presidente alega que a consulta será realizada. O Vereador Silvio Marques de Araújo declara que não se beneficia com posicionamento intencional, e defende que todos os nobres Vereadores sempre votaram em favor aos Projetos oriundos da Educação, e pontua a necessidade de uma análise aprofundada em relação ao Projeto, e que ao analisar a alteração da Lei, deverá também ser averiguado o Estatuto do Magistério do Estado de Goiás, atentando e evitando decorrência de equívocos, evitando contrariar o Estatuto e o surgimento de falhas. O Vereador Francisco Dantas da Silva parabeniza a todos Educadores presentes, que defendem os direitos da Educação, e declara que todos os Projetos aprovados pelo Legislativo são em Prol da Educação, pontua não ter conhecimento com relação ao Projeto, por não ter tramitado na comissão em que se encontra como Presidente. O Vereador Simão Vieira Mota relembra que a leitura do referido Projeto foi realizada na Segunda-feira (01/04/2024), e questiona o manifesto de um determinado Educador que realizou a proclamação de palavras pejorativas aos Vereadores presentes. O Presidente Aduil Lopes Cruz Junior questiona ao Plenário com relação ao pedido de Vista; O Vereador Silvio Marques de Araújo declara que deverá ser feita a análise do Projeto juntamente ao Estatuto do Magistério, votando não ao pedido; O Vereador Aglimeide Moreira Alves defende que deverá ser averiguado os benefícios em prol dos Educadores, votando favorável ao pedido; O Vereador Gilmar Francisco de Souza, declara favorável ao pedido; O Vereador Áureo Bueno da Silva Neto declara a necessidade de maiores esclarecimentos, votando favorável; O Vereador Celso Oliveira de Paula se posiciona favorável ao pedido; O Vereador Jânio Bertoldo Branquinho declara seu voto favorável; O Vereador Simão Vieira Mota declara ser a favor da votação do Projeto, se posicionando com o voto contra ao pedido; O Vereador Wellington Barbosa se declara favorável ao pedido de Vista; O Vereador Elias de Oliveira Santos Junior, declara o voto positivo ao pedido; O Vereador Lourisval Pedro de Oliveira proclama o voto favorável ao pedido; O Vereador Rones Ferreira vota favorável ao pedido; O Vereador Francisco Dantas da Silva defende a necessidade de análise ao Projeto, votando favorável ao Pedido. O Presidente Aduil Lopes Cruz Junior conclui por maioria dos votos a aprovação do Pedido de Vista.
